2º Reunião da MENPSUS

1. Revisão da progressão HORIZONTAL/VERTICAL: Será revisado as progressões à partir da publicação da nova portaria regulamentada e publicada;
2. Adicional de qualificação para duas matrículas: PARECER Nº 225/2023 PGE (sei 20101.037389/2023.12) impossibilitar a concessão, porém será revisado a portaria que regulamenta para que servidores que tem 2 titulação distintas possa ser usado para matrículas diferentes.
3. Lista de especificação de cursos: Será enviado lista dos cursos (graduação, pós, mestrado e doutorado) pelo SINDPRER a comissão de adicional de qualificação, cursos intrínseco a categoria de enfermagem válidos e reconhecidos;
4. Concessão de férias aos seletivados que assinaram o termo aditivo do contrato: Conforme informado só terão direito a férias a partir do 37º mês de contrato, conforme PARECER Nº 162/2023 PGE (20101.015748/2021.19). Ressaltamos que o MPT com o termo de Ajustamento de conduta, os contratos dos seletivados deveram ser renovados até o CONCURSO PÚBLICO.
5. Aualização e publicação das tabelas de remuneração do PCCR com o reajuste anual de 5,79%: Será realizado na tabela 2023 e 2024.
6. Publicação da tabela de enfermagem separado no PCCR da saúde, visto que houve alteração com a LEI nº. 14.434 do PISO SALARIAL NACIONAL: Realizado somente para Técnicos em Enfermagem, porém será requerido para o cargo de Enfermeiro.

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